Conta da empresa bloqueada pelo Sisbajud: o que fazer agora

A folha vence na sexta. Na quinta, o financeiro tenta fazer a transferência e o banco informa que há um bloqueio judicial sobre o saldo. Ninguém na empresa sabe de que processo se trata, e o gerente só consegue dizer que a ordem veio "da Justiça". Essa é a forma como a maioria dos empresários descobre o Sisbajud.

Este artigo explica o que é o bloqueio pelo Sisbajud, como ele funciona, o que pode ser feito para liberar valores e em que prazo, e como evitar que o bloqueio se repita. O conteúdo se refere ao Código de Processo Civil brasileiro e às normas do Conselho Nacional de Justiça, verificados em agosto de 2026.

O que é o Sisbajud

O Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) é a plataforma, mantida pelo CNJ em parceria com o Banco Central, pela qual juízes enviam ordens eletrônicas de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores diretamente às instituições financeiras. Substituiu o BacenJud a partir de 2020.

Na prática, quando um credor pede a penhora de dinheiro em execução, o juiz emite a ordem pelo Sisbajud e todas as instituições financeiras em que a empresa tenha conta respondem, bloqueando valores até o limite determinado. A empresa não é ouvida antes: o art. 854 do CPC prevê expressamente que a ordem é cumprida sem prévia ciência do executado.

Como o bloqueio acontece, passo a passo

O credor (em geral o banco exequente) pede a penhora de ativos financeiros.
O juiz determina a "indisponibilidade" de valores até o montante da execução, via Sisbajud.
As instituições financeiras respondem em até 24 horas, bloqueando o que encontrarem.
Se o bloqueio foi maior que o valor da execução, o juiz deve cancelar o excesso em até 24 horas (art. 854, § 1º).
A empresa é intimada do bloqueio e tem cinco dias para se manifestar (art. 854, § 3º).
Não havendo impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio se converte em penhora e o valor é transferido para conta judicial.

A "teimosinha": por que o bloqueio pode se repetir sozinho

O Sisbajud permite a reiteração automática da ordem de bloqueio por período determinado pelo juiz, conhecida como "teimosinha". Em vez de uma pesquisa única, o sistema repete a busca diariamente, capturando valores que entrem nas contas depois da primeira tentativa. Para uma empresa em operação, isso significa que recebimentos de clientes podem ser bloqueados à medida que caem na conta, durante semanas.

A reiteração depende de determinação judicial expressa e pode ser contestada, sobretudo quando compromete o funcionamento da empresa. É um dos pontos centrais da manifestação nos cinco dias.

O que fazer nas primeiras 48 horas

1. Identificar o processo

O banco é obrigado a informar o número do processo e o juízo que ordenou o bloqueio. Com esse dado, o advogado acessa os autos e descobre quem é o credor, qual é o valor, se a empresa já foi citada e se há outras medidas em andamento. Não raro, o bloqueio é a primeira notícia de uma execução cuja citação ainda não se completou.

2. Separar o que é impenhorável

Nem todo valor bloqueado pode ser penhorado. A manifestação dos cinco dias (art. 854, § 3º) é o momento de demonstrar:

Valores destinados à folha de pagamento. A jurisprudência admite a liberação quando a empresa comprova, com documentos, que os valores bloqueados correspondem a salários a pagar em data próxima. Não há regra automática; é necessária prova concreta.
Valores de terceiros que transitam pela conta (por exemplo, recebimentos em nome de clientes, valores de convênios).
Recebíveis já cedidos fiduciariamente a outro credor, que juridicamente não pertencem mais à empresa.
Valores que ultrapassam o montante da execução.
Para empresário individual e microempresa: a jurisprudência do STJ tem admitido, em certas condições, a aplicação da impenhorabilidade de quantia até 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) e de bens necessários ao exercício da profissão, a aplicação a pessoas jurídicas é controvertida e depende do caso.

Sem prova documental, comprovantes de folha, contratos, extratos , o pedido de liberação tende a ser rejeitado.

3. Pedir a substituição do bloqueio

O art. 848 do CPC permite ao executado pedir a substituição da penhora por outro bem, e o art. 805 impõe que a execução se faça pelo modo menos gravoso ao devedor, desde que igualmente eficaz ao credor. Oferecer um bem, um seguro-garantia ou uma fiança bancária em substituição ao dinheiro é a forma mais comum de recuperar o fluxo de caixa. O STJ equipara o seguro-garantia e a fiança bancária ao dinheiro para fins de garantia do juízo, desde que com acréscimo de 30% (art. 835, § 2º, do CPC).

4. Verificar o mérito da execução

O bloqueio é uma consequência; a causa é a execução. Se o título não é executivo, se há prescrição, se há excesso de execução, esses pontos devem ser levantados, por exceção de pré-executividade ou embargos, porque resolvem o problema na origem. O artigo sobre o que acontece depois da citação em execução bancária detalha as defesas.

5. Negociar com o bloqueio como ponto de partida

Um valor bloqueado é, para o credor, quase dinheiro na mão. Isso pode ser usado: propor que o valor bloqueado seja levantado pelo credor como entrada de um acordo, com liberação da reiteração e parcelamento do saldo, é uma saída frequente. O acordo homologado suspende a execução (art. 922 do CPC).

O que não fazer

Abrir conta em outro banco para "escapar" do bloqueio. O Sisbajud alcança todas as instituições; e a movimentação para frustrar a penhora pode ser tratada como fraude à execução (art. 792 do CPC) e ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774), com multa.
Transferir valores para a conta do sócio ou de outra empresa. Mesmo problema, com agravante de expor o sócio à desconsideração da personalidade jurídica.
Deixar passar os cinco dias sem manifestação. O bloqueio se converte em penhora e o dinheiro é transferido.
Pagar o credor por fora, sem homologação. O bloqueio permanece até que o juízo seja informado.

Existem formas lícitas de organizar o fluxo de caixa de uma empresa sob execução, como a separação entre contas operacionais e contas de recebíveis cedidos, feita com transparência e antes de ordens judiciais. Isso é planejamento; o que descrito acima é fraude.

O que isso significa para a empresa

O bloqueio pelo Sisbajud é a medida mais eficiente que um credor tem contra uma empresa em operação, justamente porque atinge o caixa. Mas é também uma medida regrada: tem prazo de manifestação, admite liberação de valores impenhoráveis, admite substituição e pode ser negociada. A diferença entre uma empresa que perde a folha e outra que recupera o fluxo em uma semana costuma estar na velocidade e na qualidade da resposta nos cinco dias.

Quais são os riscos de repetição

Levantado o bloqueio, a execução continua. Se não há acordo, garantia ou decisão que suspenda o processo, o credor pode pedir nova ordem de Sisbajud, e nova reiteração. Por isso, o desbloqueio isolado raramente resolve; ele precisa vir acompanhado de uma estratégia para a execução em si, seja defesa, seja negociação, seja um instrumento de reestruturação que suspenda as cobranças.

Em resumo

Quando a conta da empresa é bloqueada pelo Sisbajud, a empresa tem cinco dias para se manifestar e demonstrar valores impenhoráveis, excesso de bloqueio ou necessidade de substituição da penhora. A reiteração automática ("teimosinha") pode ser contestada quando inviabiliza a operação. O desbloqueio precisa vir junto com uma resposta à execução, defesa ou acordo, para não se repetir.

Perguntas frequentes

Minha conta PJ foi bloqueada e não sei de que processo é. Como descubro?

O banco é obrigado a informar o número do processo e o juízo. Com o número, é possível consultar o processo no tribunal correspondente. Em geral, o advogado obtém essa informação e acessa os autos no mesmo dia.

O bloqueio do Sisbajud pode pegar o dinheiro da folha de pagamento?

O sistema bloqueia o saldo disponível, sem distinguir a destinação. A liberação dos valores destinados à folha depende de pedido fundamentado, com prova documental de que os valores correspondem a salários a vencer em data próxima. Não há liberação automática.

O que é a "teimosinha" do Sisbajud?

É a reiteração automática da ordem de bloqueio por período determinado pelo juiz. O sistema repete diariamente a busca de valores, capturando o que entrar nas contas depois da primeira tentativa. Pode ser contestada quando compromete a atividade da empresa.

Quanto tempo leva para desbloquear a conta da empresa?

Depende do juízo e do fundamento. Excesso de bloqueio deve ser cancelado em 24 horas. Pedidos de liberação de valores impenhoráveis ou de substituição da penhora são decididos após manifestação do credor, o que pode levar de dias a semanas. Acordos homologados costumam acelerar a liberação.

Posso oferecer um bem no lugar do dinheiro bloqueado?

Sim. O art. 848 do CPC permite ao executado pedir a substituição da penhora. Seguro-garantia e fiança bancária são equiparados a dinheiro quando cobrem o valor da execução acrescido de 30% (art. 835, § 2º). Outros bens dependem de o juiz reconhecer que a substituição não prejudica o credor.

O bloqueio da empresa pode se estender à conta do sócio?

Só se o sócio é parte na execução (como avalista ou fiador) ou se houve decisão em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O bloqueio contra a empresa, por si só, não alcança contas pessoais. O artigo sobre dívida da empresa e patrimônio dos sócios explica quando o sócio é atingido.

Conclusão

O bloqueio pelo Sisbajud é abrupto, mas não é definitivo nem irrestrito. Identificar o processo, provar o que é impenhorável, pedir substituição, atacar o mérito da execução e usar o valor bloqueado como base de acordo são as cinco frentes disponíveis, e todas têm mais efeito quando acionadas dentro dos cinco dias. O que transforma um bloqueio em crise permanente é tratá-lo como evento isolado, e não como sintoma de uma execução que precisa de resposta.

Fontes e referências

Código de Processo Civil, arts. 774, 792, 805, 833, 835, 848, 854, 922, planalto.gov.br
CNJ, Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), cnj.jus.br
Banco Central do Brasil, Sisbajud, bcb.gov.br
STJ, jurisprudência sobre impenhorabilidade de valores destinados à folha e sobre garantia por seguro-garantia (consultar precedentes específicos antes de citar números de processo)